GUINÉ-BISSAU
O AUTOPROCLAMADO, O GOLPE DE ESTADO E A VIOLÊNCIA
Desde o dia em que Umaro Sissoco Embaló tomou posse não param os chavões, utilizados por uma boa parte da comunicação social portuguesa para chamar a atenção, das suas audiências e leitores, sobre a Guiné-Bissau.
Sei, que a maior parte desses órgãos de comunicação, não dispõe de correspondentes no local e, por isso, servem-se das informações disponibilizadas por uma agência de notícias.
Se a notícia sai distorcida na origem tem tendência a aumentar o seu grau de distorção quando nas redacções é tratada por jornalistas que nunca estiveram no local ou, ainda mais grave, quando nem sequer conhecem a realidade africana.
Mas voltemos ao início, começando pelo autoproclamado Presidente da República, como muitos dizem:
- Como é do conhecimento geral, a primeira vez que a CNE anunciou os resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais, foi a 01 de Janeiro de 2020. De imediato o PAIGC contestou os resultados junto do STJ. Após o anúncio dos resultados finais e com a saída do acórdão do STJ, houve de imediato a percepção que este processo iria arrastar-se por tempo indeterminado, o que na realidade está a acontecer, já lá vão 72 dias, descontando o tempo em que os tribunais estiveram encerrados.
Perante este arrastar no tempo criado pelo STJ com argumentos falaciosos e ilegais, os guineenses lúcidos perceberam que a instabilidade estava a regressar ao seu País.
Deduzo, porque o que não sei não afirmo, que Umaro Sissoco Embaló tenha, a determinado momento, decidido apontar uma data para a tomada de posse na esperança de pressionar o STJ a tomar uma decisão final.
Como não resultasse, devido ao ostracismo calculado do STJ, Sissoco Embaló marcou uma nova data, 27 de Fevereiro.
Já próximo da data anunciada o Presidente da ANP, informou que ia efectuar uma viagem ao estrangeiro, tendo no seu comunicado feito questão de apontar a impossibilidade, na sua óptica, de os seus vice-presidentes tomarem decisões importantes ao nível da presidência da ANP , enquanto estivesse ausente. Pelo conteúdo do comunicado foi perceptível que algo estaria para acontecer.
Foi portanto sem surpresa de maior que a 27 de Fevereiro de 2020 o Primeiro Vice-presidente da ANP, Nuno Gomes Nabiam, empossou, num hotel de Bissau, o candidato apontado pela CNE como vencedor, Umaro Sissoco Embaló, como Presidente da República da Guiné-Bissau.
Ao acto esteve presente o Presidente da República cessante, José Mário Vaz, vários deputados da Nação, o Procurador Geral da República, personalidades políticas de diversos quadrantes e alguns embaixadores representantes da comunidade internacional. A maior parte dos embaixadores não esteve presente porque, de forma ardilosa, o então Primeiro- ministro, Aristides Gomes, convocou os mesmos para uma reunião no palácio do governo e, por uma questão protocolar, naquela altura Sissoco ainda não era Presidente, viram-se na obrigação de comparecer.
No final da cerimónia Sissoco Embaló deslocou-se para o Palácio Presidencial na Companhia de José Mário Vaz e esposa, Rosa Vaz, assistidos na zona envolvente por uma multidão de pessoas anónimas.
Após a passagem do testemunho Sissoco Embaló e Mário Vaz cumprimentaram-se efusivamente, ao cimo da escadaria exterior do palácio, perante os aplausos da multidão. Em conjunto levantaram os braços e, de seguida, o casal Vaz abandonou o palácio a pé pelo meio dos populares.
Conclusão: Umaro Sissoco Embaló foi empossado e não autoproclamado
Quando os ditos especialistas se referem a golpe de estado é necessário saber, se acusam Sissoco de tomar o poder pela força, que já vimos não aconteceu, ou se é por ter demitido o então Primeiro-ministro, Aristides Gomes.
Neste caso é bom recordar que Aristides Gomes, durante a campanha eleitoral, fez questão de afirmar, por várias vezes, que caso Domingos Simões Pereira não vencesse as eleições, de imediato apresentaria a sua demissão ao Presidente eleito.
Após a tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló, Aristides Gomes não só não apresentou a sua demissão como, num discurso inflamado, fez questão de deixar bem claro que não reconheceria o novo Presidente da República.
Perante esta situação de falta de confiança entre Primeiro-ministro e Presidente da República a decisão deste não poderia ser outra senão exonerar Aristides Gomes e, consequentemente, todo o elenco governamental.
Conclusão: Também aqui não houve qualquer Golpe de Estado
Resta agora analisar se tem, ou não, existido atitudes violentas por parte das novas autoridades guineenses, através dos militares e das polícias.
Até ao momento apenas foram reportados casos de violência por parte de jornalistas que ouviram declarações de pessoas ligadas ao anterior governo ou ao candidato derrotado. Nenhum jornalista idóneo disse ter presenciado esses actos e, muito menos, apresentado imagens dos mesmos.
Sobre este tema há três casos a estudar. O primeiro é do Presidente da ANP que disse ter resignado ao cargo de Presidente da República interino por ameaças que lhe foram feitas, bem como à sua família. Quem assistiu às imagens da cerimónia realizada na ANP percebeu, de imediato, que Cipriano Cassamá não estava à vontade e não efectuou qualquer discurso sobre o momento. As suas afirmações aquando da resignação eram mais dirigidas ao seu partido, PAIGC, como que apresentando uma justificação para a decisão tomada. Mais tarde, Cipriano Cassamá efectua uma visita de cortesia a Umaro Sissoco Embaló, quando este já tinha sido empossado como Presidente da República, foi possível observar o cumprimento entre ambos mas desconhece-se as palavras que trocaram.
Quando Aristides Gomes diz aos jornalistas que é necessário que a ECOMIB dê protecção a Cipriano Cassamá, este apressou-se a clarificar que não o tinha incumbido de tal missão nem sequer tido qualquer tipo de conversa com o mesmo.
O discurso do Presidente da ANP, aquando das festividades do dia das mulheres, também não deixa margem para dúvidas. Cipriano Cassamá quer continuar como Presidente da ANP e liderar o PAIGC para concorrer, mais tarde, às próximas eleições presidenciais.
Afinal onde estão as ameaças?
Quanto ao segundo caso é o de Aristides Gomes que acusou os militares de perseguição e de cercarem a sua residência, afirmando que "vários militares estavam fortemente armados e cercavam a sua casa".
Também aqui os jornalistas que o ouviram não apresentaram qualquer imagem que comprovasse as afirmações do antigo Primeiro-ministro e, como é que, Aristides Gomes tendo a residência cercada, conseguiu ausentar-se de casa para lugar incerto? Será que durante a noite abriu uma passagem subterrânea que lhe possibilitou a fuga? E de que tem medo? De justificar os valores desviados do erário público? das remessas de droga que entraram na Guiné-Bissau durante a vigência do seu mandato? Ou das falsas calúnias que proferiu contra as actuais autoridades?
Também aqui não há nenhuma prova de violência.
O terceiro caso tem como principais protagonistas os ministros do governo exonerado, a quem foram solicitados a devolução das chaves dos gabinetes e dos carros que lhes tinham sido atribuídos enquanto titulares de cargos públicos. Alguns dos ex-ministros recusaram a entrega, como se os bens do Estado fossem seus. Foram trocadas algumas palavras mais azedas mas não houve qualquer acto de violência, pois caso contrário tinham convocado os jornalistas para uma conferência de imprensa para dar ao mundo a conhecer as nódoas negras de cada um.
De lembrar que, durante a governação de Aristides Gomes, foi exonerado um ministro a quem retiraram a segurança pessoal e as viaturas e, como a chaves de uma delas não aparece-se, partiram o vidro lateral para levar o carro. Com este governo tal não aconteceu pois ainda há ex-ministros que recusaram entregar as viaturas.
Mais uma vez não foi detectada qualquer atitude violenta.
No próximo post, a publicar brevemente, vão ser analisados os casos das ditas ameaças a jornalistas nacionais e internacionais.
Coisas da Terra Coisas da Gente
Fernando Gomes