GUINÉ-BISSAU

STJ   

O PRINCÍPIO DO FIM

Não, não é uma brincadeira do 1º de Abril, dia das mentiras, bem pelo contrário, é um caso muito sério.
Desde há muito que venho alertando, a opinião pública, para forma processual como o Supremo Tribunal de Justiça, STJ, da Guiné-Bissau, abordou o recurso apresentado contra a CNE, pelos advogados do candidato derrotado nas eleições para a Presidência da República do País, alegando irregularidades diversas.
No dia 08/03/2020 escrevi ".... foi apresentada ao STJ uma impugnação dos resultados anunciados pela CNE, baseada em suspeitas e indicadores, que o candidato derrotado diz possuir, e não em provas concretas, que o mesmo candidato reconhece não ter.

Ora, o STJ não é uma instituição vocacionada para a investigação, como por exemplo a Polícia Judiciária, mas sim uma instituição que interpreta as leis do País e decide com base nessas mesmas leis, o que na realidade não aconteceu por falta de provas.

A Contestação do PAIGC deveria ter sido liminarmente recusada por falta de provas, não foi, porquê? ao aceitar a mesma, e dar-lhe o tratamento que é do conhecimento geral, o STJ está a cometer um enorme erro que motivou um período de instabilidade e de insegurança no País, com consequências profundamente negativas para a Guiné-Bissau e o seu Povo."

Também já anteriormente tinha alertado para a falta de empenho, e mesmo de seriedade, de alguns dos juízes conselheiros, com destaque para o presidente da instituição.

Basta ler o documento que se segue, redigido e subscrito por quatro dos oito juízes conselheiros que compõem o colectivo, para termos a prova de que o STJ não só cometeu, como continua a cometer ilegalidades, dirigido agora pelo seu vice-presidente.

Este documento também demonstra aquilo que sempre suspeitei. Quatro dos juízes manipularam sempre o processo como bem entenderam já que, em caso de empate na votação, jogavam com o voto de qualidade de que dispõem o presidente do colectivo.

Estamos portanto a assistir ao princípio do fim deste STJ, pelo menos nos moldes e constituição actuais.  

Já todos sabemos que a grande preocupação do mundo inteiro é a pandemia do Covid-19 mas vamos esperar para ver qual será a reacção da comunidade internacional.
Como reagirá a ONU na pessoa do seu Secretário Geral, eng. António Guterres?
Como reagirá a CPLP? Será que o ministro das Relações Exteriores de Angola vai reunir com o seu homólogo do Brasil? Em Brasília ou em Luanda?
Como reagirá a CEDEAO, especialmente a Guiné Conakry e a Costa do Marfim?
E porque será que alguns órgãos de comunicação social ainda não fizeram qualquer referência a este comunicado de impressa divulgado no dia 30 do passado mês de Março?
Onde está a LUSA? A sua delegada saiu de Bissau mas tem quem a substitua, ou não?
E a RTP África? que até a algum tempo atrás era a referência para os guineenses e para os falantes da língua portuguesa?
O o jornal Público? Será que o blogue Ditadura do Consenso, a sua fonte de informação, não publicou o comunicado?
E a revista Sábado? Não teve tempo para publicar porque ainda anda à procura dos hackers do Barreiro? ou do certificado de habilitações do USE?
Coisas da Terra, Coisas da Gente
Fernando Gomes